A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta terça-feira (30) um conjunto de projetos que visam valorizar manifestações culturais, ampliar ações de humanização e assegurar direitos. As matérias incluem o reconhecimento de expressões artísticas cristãs, a inserção de novas datas no calendário oficial estadual e a garantia de permanência de acompanhantes para pessoas com deficiência em unidades de saúde.
Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei (PL) 547/2025, de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que declara as expressões artísticas cristãs — incluindo música, artes visuais, teatro e outras manifestações — como patrimônio cultural de Santa Catarina, reconhecendo também a influência do cristianismo na formação social, cultural, ética e moral do estado e do país. Segundo a justificativa, a medida busca valorizar as tradições cristãs como elementos constitutivos da identidade catarinense.
Os parlamentares também aprovaram o PL 44/2026, do deputado Padre Pedro Baldassera (PT), que institui o “Dia do Encontro das Rosas” em Santa Catarina, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro. A data, que passará a integrar o Calendário Oficial do Estado, tem como objetivo promover ações de solidariedade, cuidado e humanização em hospitais, escolas, unidades de saúde, centros comunitários e espaços públicos. Entre as atividades previstas estão distribuição de rosas, rodas de conversa e terapias integrativas. O projeto resgata a origem do movimento, iniciado em 11 de fevereiro de 1998, com a entrega de flores a profissionais de saúde do Hospital Conceição em reconhecimento ao atendimento humanizado.
A comissão aprovou ainda, em extrapauta, o PL 179/2026, do deputado Maurício Peixer (PL), que cria o Dia do Campista Católico em Santa Catarina e altera o calendário oficial para incluir a nova data comemorativa.
Outro projeto que voltou à pauta foi o PL 491/2024, do deputado Jessé Lopes (PL), que assegura a permanência de acompanhantes de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que já havia recebido emenda substitutiva global, estabelece que o acompanhante deve ter vínculo familiar ou ser tutor, curador ou responsável legal pelo paciente. A proposta também exige a identificação do acompanhante, determina que as unidades de saúde ofereçam infraestrutura adequada e atribui à Secretaria de Estado da Saúde, em cooperação com órgãos de vigilância sanitária, a fiscalização do cumprimento da lei.
Fonte: Assembleia SC
