Os Estados Unidos anunciaram uma ofensiva abrangente contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando a corte de representar uma ameaça intolerável à soberania do país. A medida, divulgada na última segunda-feira (13), inclui novas sanções a funcionários do tribunal e pressão sobre outras nações para que se retirem da instituição e suspendam contribuições financeiras.
Em comunicado oficial, o governo do presidente Donald Trump afirmou que pretende neutralizar sistematicamente a capacidade operacional do TPI, especialmente em relação a investigações que envolvam militares ou autoridades americanas. A declaração foi reforçada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que classificou a corte como um instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos.
Segundo Rubio, o TPI ultrapassou seu mandato original e agora ameaça todos os aspectos do sistema político e jurídico americano. Ele argumentou que a corte deixou de ser um mecanismo residual para julgar crimes graves quando tribunais nacionais não podem agir, tornando-se uma ferramenta arbitrária contra a soberania dos EUA.
O Departamento de State divulgou um documento intitulado “Campanha para neutralizar a ameaça do Tribunal Penal Internacional à soberania americana”, detalhando as novas medidas. Entre elas, estão restrições de viagem e congelamento de bens para pessoas ligadas ao tribunal, além de um apelo direto a outros países para que se desvinculem do TPI.
Um funcionário do Departamento de Estado, sob condição de anonimato, afirmou que a campanha pretende ir além de ações anteriores, que miravam indivíduos específicos. Agora, a estratégia inclui pressionar nações que dependem de assistência americana a rejeitar a jurisdição do tribunal e cortar qualquer apoio financeiro.
Em fevereiro de 2025, logo após o retorno de Trump ao poder, Washington já havia imposto sanções a funcionários do TPI por causa do mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, aliado de Trump. O mandado foi emitido por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza.
O comunicado mais recente, no entanto, concentra-se na alegação de que o tribunal pretende processar e até prender militares e autoridades americanas que atuam em defesa dos interesses nacionais. Os EUA nunca ratificaram o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI, e sempre rejeitaram sua jurisdição sobre cidadãos americanos.
Rubio afirmou que os americanos jamais aceitaram tal autoridade e que todos os presidentes americanos desde a criação do tribunal sustentaram essa posição. Ele acrescentou que a administração Trump observará com interesse quais nações se alinharão aos EUA contra o que chamou de ameaça aos que arriscam suas vidas para proteger os outros.
O secretário de Estado também advertiu que países que se recusarem a rejeitar a “falsa autoridade” do TPI, mas continuarem dependendo da ajuda americana, passarão a sofrer maior escrutínio. A hostilidade dos EUA ao tribunal não é nova: tanto Washington quanto Israel nunca aderiram ao tratado e rejeitam sua jurisdição.
Especialistas em direito internacional criticaram duramente o anúncio. Kenneth Roth, ex-diretor-executivo da Human Rights Watch, afirmou que a administração Trump busca impunidade para cometer crimes de guerra no exterior, mascarando essa intenção com o discurso de soberania nacional.
Roth destacou que o TPI só intervém em crimes cometidos no território de Estados que aderiram ao tribunal, e não age de forma arbitrária. Ele acusou Rubio de ignorar o direito soberano de outros países de recorrerem ao TPI para crimes ocorridos em seu território.
A União Europeia também condenou as novas ameaças. O porta-voz da UE, Anouar El Anouni, afirmou que ataques ou ameaças contra autoridades eleitas do tribunal, funcionários ou pessoas que cooperam com ele são inaceitáveis. A UE reafirmou seu compromisso com a justiça penal internacional e o combate à impunidade.
O TPI foi criado pelo Estatuto de Roma, assinado em 1998 e em vigor desde 2002, quando atingiu o número mínimo de signatários. Seu objetivo principal é julgar crimes de guerra de forma permanente, substituindo tribunais temporários como o de Nuremberg, criado após a Segunda Guerra Mundial.
Antes do TPI, tribunais ad hoc para Ruanda e a antiga Iugoslávia foram criticados por dificuldades em julgar crimes. O novo tribunal busca padronizar esses processos e ter maior poder para impor suas decisões. Inicialmente, 123 países, incluindo o Brasil, concordaram em cooperar com a corte.
Vinculado à ONU, o TPI tem sede em Haia, na Holanda, e conta com 18 juízes eleitos pelos Estados-membros. Pode processar crimes cometidos por nacionais de países signatários ou em seus territórios, mesmo por não signatários, especialmente quando o sistema judicial local não quer ou não pode julgar.
Até o momento, o tribunal abriu processos contra mais de 60 indivíduos, com 59 mandados de prisão emitidos. Entre os acusados estão o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, indiciado por assassinato, perseguição e uso da fome como arma de guerra em Gaza.
Netanyahu rejeitou as acusações, classificando-as de antissemitas e absurdas. Também foram emitidos mandados contra o ex-ministro da Defesa israelense Yoav Gallant e contra Ibrahim al-Masri, ex-líder do Hamas, acusado de assassinato, estupro e tomada de reféns nos ataques de 7 de outubro de 2023.
O presidente russo, Vladimir Putin, também está na lista, acusado de deportação ilegal de crianças da Ucrânia. O Kremlin considerou a decisão insignificante e nega atrocidades. Rússia, assim como EUA e Israel, nunca aderiu ao TPI.
Mais recentemente, o tribunal denunciou o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte por assassinatos durante sua guerra contra as drogas. As ações dos EUA contra o TPI representam um novo capítulo na relação conflituosa entre Washington e a justiça internacional.
Fonte: G1
