O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual, importunação sexual e injúria contra duas mulheres. É a primeira vez que os ministros do tribunal decidem se um de seus integrantes, se considerado culpado, deve ser aposentado compulsoriamente ou demitido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a aposentadoria do magistrado.
Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando o tribunal abriu um processo administrativo disciplinar contra ele. O caso gerou grande repercussão por envolver um membro da cúpula do Judiciário. Desde a criação do STJ, em 1989, apenas dois outros ministros foram alvo de processos disciplinares, ambos por envolvimento em esquemas ilegais, e optaram pela aposentadoria antes da decisão final ou foram aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As denúncias contra o ministro partiram de duas vítimas: uma jovem de 18 anos, que passou férias na casa dele em Santa Catarina, e uma ex-servidora do gabinete do próprio STJ. A PGR afirma que Buzzi teve contato físico não consentido com uma das vítimas, fez comentários impróprios sobre o corpo da outra, exibiu conteúdo de teor sexual e adotou comportamento ofensivo no ambiente de trabalho.
O julgamento ganha contornos históricos por discutir a validade da punição de aposentadoria compulsória, que tem sido a pena máxima aplicada a magistrados. No entanto, decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), em caso relatado pelo ministro Flávio Dino, entendeu que essa modalidade de punição foi extinta pela Reforma da Previdência de 2019, que acabou com a aposentadoria involuntária remunerada. Com isso, a pena máxima passaria a ser a demissão.
A PGR, porém, argumenta que o entendimento do STF não é vinculante e pede que o STJ aplique a aposentadoria compulsória, como ocorreu em casos anteriores. A defesa de Buzzi nega as acusações e questiona a validade dos depoimentos das vítimas, sugerindo que elas agiram em conluio.
O ministro também é alvo de outra investigação, sobre suposta venda de sentenças. O caso atual, porém, concentra-se nas denúncias de assédio e importunação sexual.
Durante as investigações, a PGR reuniu elementos que indicam que Buzzi praticou contato físico sem consentimento com uma vítima no mar, além de toques não autorizados nos corpos das duas mulheres, comentários de conotação sexual e exibição de conteúdo pornográfico no celular para uma delas. Segundo a procuradoria, as condutas configuram infrações funcionais graves, que merecem punição administrativa.
Em sua defesa, os advogados do ministro alegam que as provas são frágeis e que as acusações se baseiam em “disse-me-disse” e “fofocas de gabinete”. Eles chegaram a apresentar um laudo de disfunção erétil para reforçar a tese de inocência.
A decisão do STJ poderá criar um precedente importante para casos futuros de corrupção e assédio no Judiciário. Caso o tribunal siga o entendimento do STF, a pena máxima para juízes em situações semelhantes passará a ser a demissão, que retira o direito ao salário e à aposentadoria.
O julgamento ocorre em um momento em que o Judiciário discute o rigor das punições para seus próprios membros. A aposentadoria compulsória tem sido criticada por permitir que magistrados continuem recebendo proventos proporcionais, o que muitos consideram uma punição branda.
A defesa de Buzzi tenta desqualificar as vítimas, mas a PGR afirma que as provas são claras e suficientes para a condenação. Resta saber como os ministros do STJ vão equilibrar a necessidade de punição com a proteção aos direitos fundamentais do acusado, elevando o julgamento a um patamar histórico para o tribunal.
Com a possibilidade de demissão ou aposentadoria compulsória, a decisão emocionará o mundo jurídico e a sociedade, que espera uma resposta firme contra o assédio, mas também respeita o princípio da presunção de inocência. O desfecho deste caso pode mudar os rumos da Justiça no Brasil.
Fonte: G1
