A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de R$ 60 mil feito por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A decisão foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, que entendeu não haver provas de que o parlamentar tenha ligado diretamente os autores da ação ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A ação foi ajuizada pela advogada Viviane Barci Moraes, esposa do ministro, e pelos filhos do casal, Giuliana e Alexandre. Eles alegaram que Vieira, que foi relator da CPI do Crime Organizado, fez declarações difamatórias e injuriosas em entrevista ao SBT News, exibida em março de 2016.
Na ocasião, o senador questionou a quebra do sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e mencionou a possível circulação de recursos entre o PCC e pessoas ligadas a ministros do STF. Vieira afirmou que havia informações sobre movimentações financeiras envolvendo a facção e familiares de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O parlamentar também indagou sobre a contratação do escritório de advocacia da família de Moraes pelo Banco Master, sugerindo que os serviços prestados poderiam não corresponder aos valores recebidos. Em sua defesa, Vieira sustentou que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que não acusou os familiares de cometerem crimes, apenas defendeu a necessidade de investigação sobre as possíveis relações financeiras.
Os autores da ação, por sua vez, classificaram as declarações como falsas e ofensivas, negando qualquer vínculo com o PCC ou com o escritório de advocacia. A defesa da família afirmou que não havia nenhuma investigação em curso contra eles ou contra o escritório, e que as falas criaram uma associação indevida com a organização criminosa.
Na sentença, o juiz Fabio de Souza Pimenta destacou que não foi possível verificar que as declarações do senador tenham associado os autores ao recebimento direto de valores do PCC. Segundo o magistrado, o conteúdo da entrevista indicava uma suspeita sobre movimentações financeiras entre o Banco Master e recursos atribuídos à facção, mas não uma acusação direta contra a família.
Pimenta considerou que o caso envolveu um ‘mal-entendido interpretativo’ sobre as palavras do senador, o que levou à rejeição do pedido de indenização. A família de Alexandre de Moraes ainda pode recorrer da decisão, que foi divulgada nesta semana.
O caso repercutiu no cenário político, já que Alessandro Vieira é um dos nomes cotados para disputar as eleições em Sergipe em 2026. A defesa do senador comemorou a decisão, reforçando que suas declarações foram feitas no exercício do mandato parlamentar e dentro dos limites da liberdade de expressão.
Viviane Barci Moraes e os filhos do ministro não se manifestaram imediatamente após a decisão. O escritório de advocacia envolvido também não comentou o assunto até o fechamento desta matéria.
A sentença foi proferida em primeira instância e cabe recurso. Especialistas em direito constitucional avaliam que o caso pode chegar aos tribunais superiores, dependendo da estratégia da defesa da família.
A decisão reforça o entendimento de que a imunidade parlamentar protege opiniões e declarações feitas no exercício da função, desde que não haja intenção clara de difamar ou caluniar. No entanto, cada caso é analisado individualmente, e a família pode buscar novas provas ou argumentos.
O senador Alessandro Vieira, por meio de sua assessoria, afirmou que sempre respeitou as instituições e que suas declarações foram baseadas em informações públicas que mereciam investigação. Ele também destacou que não teve a intenção de ofender a família de Moraes, mas sim de levantar questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
A ação movida pela família do ministro é mais um capítulo da tensão entre o STF e o Congresso, que tem se intensificado nos últimos anos. A decisão da Justiça paulista pode abrir precedente para casos semelhantes, envolvendo críticas a autoridades públicas.
Enquanto isso, os autos do processo permanecem em sigilo, e a família do ministro avalia os próximos passos. A expectativa é que haja recurso, o que levará o caso às instâncias superiores.
Fonte: ND+
