O Congresso Nacional decidiu adiar o retorno dos trabalhos legislativos, que estava previsto para esta semana, para o dia 10 de agosto. Com isso, deputados e senadores terão apenas cinco dias úteis para votar projetos antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto. A redução do calendário deve dificultar a aprovação de propostas pendentes que o governo desejava priorizar neste mês, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a política nacional de minerais críticos.
O recesso parlamentar terminou formalmente no último sábado, dia 1º de agosto, mas as duas Casas optaram por não realizar sessões deliberativas nesta semana. O motivo é que a maioria dos parlamentares está envolvida com as convenções partidárias, que terminam na quarta-feira, dia 5, e ocorrem em seus estados de origem. Esses encontros são essenciais para oficializar candidaturas e alianças eleitorais.
Após o fim das convenções, o calendário legislativo será fortemente influenciado pelas eleições. A primeira semana de esforço concentrado está marcada para o período de 10 a 14 de agosto. Em seguida, haverá uma nova rodada de votações apenas entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora desses períodos, a expectativa é que as Casas fiquem esvaziadas até outubro, quando a campanha estará em pleno andamento.
Inicialmente, o Palácio do Planalto contava com mais de duas semanas de trabalho legislativo para tentar destravar projetos que ficaram reprimidos no primeiro semestre. Agora, com o novo cronograma, essa janela foi reduzida para apenas alguns dias, o que representa um desafio para o governo. Além disso, será preciso disputar espaço com as pautas prioritárias do Congresso, especialmente no Senado.
No Senado, a tendência é que propostas defendidas pela bancada do agronegócio avancem mais rapidamente do que a agenda do Executivo. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já se comprometeu a discutir a PEC do marco temporal para terras indígenas, alterações no marco legal do seguro rural e a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esses temas devem dominar as sessões no segundo semestre.
Com esse cenário, o governo tentará abrir espaço para projetos que já foram aprovados pela Câmara, mas ainda não começaram a tramitar no Senado. Um exemplo é a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, que virou uma das principais bandeiras eleitorais do Planalto. Mesmo após dois meses da aprovação na Câmara, o texto ainda não foi despachado por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mesmo se a PEC for encaminhada à CCJ, a tramitação deve ser lenta, pois senadores provavelmente pedirão audiências públicas antes da votação. Esse procedimento, aliado ao curto espaço de tempo disponível, torna improvável um avanço significativo da matéria antes da campanha.
Outra prioridade do Planalto, a PEC da Segurança Pública, enfrenta o mesmo entrave. O texto já passou pela Câmara, mas ainda aguarda despacho de Alcolumbre para iniciar sua análise no Senado. A combinação de requisitos legais e o prazo exíguo dificultam qualquer progresso nas próximas semanas.
O projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos também está entre as prioridades do governo. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e ganhou destaque após as reservas brasileiras de terras raras entrarem na pauta das negociações com os Estados Unidos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já afirmou que tentará fazer a matéria avançar no segundo semestre.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda está discutindo com os líderes partidários quais projetos serão pautados. A orientação é priorizar temas com maior chance de consenso e evitar confrontos desnecessários às vésperas das eleições. Entre as pendências está o projeto que agrava as punições para crimes de misoginia, que já passou pelo Senado e teve a urgência aprovada na Câmara, mas enfrenta resistência de setores da direita.
A bancada feminina na Câmara pretende pressionar Hugo Motta para que a votação ocorra logo no retorno. Outro tema que deve ser analisado é a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais. A expectativa é que a proposta seja debatida na segunda semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 3 de setembro.
O relator da matéria, Jorge Goetten (Republicanos-SC), está negociando com a equipe econômica os impactos de uma possível atualização mais ampla das faixas do Simples Nacional. O novo calendário de votações difere do adotado nas eleições de 2022, quando a Câmara manteve sessões remotas durante parte da campanha. Agora, as duas Casas devem concentrar as deliberações em semanas específicas, evitando que os parlamentares tenham que viajar a Brasília em plena campanha.
Fonte: O GLOBO
