O avanço acelerado do setor hoteleiro em Urubici, na Serra catarinense, levantou preocupações sobre possíveis danos ambientais. A cidade, que depende fortemente do turismo, agora busca conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção dos ecossistemas locais.
Para enfrentar esse desafio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prefeitura municipal, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) firmaram um acordo de cooperação. O documento estabelece diretrizes para ações conjuntas de fiscalização, planejamento e orientação voltadas às áreas onde funcionam hotéis e pousadas.
No início deste ano, representantes dessas instituições já haviam se reunido para discutir soluções diante do crescimento desordenado do setor. Houve consenso unânime sobre a urgência de intensificar a fiscalização, mas faltavam dados concretos sobre as regiões mais sensíveis e um plano de ação estruturado.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado agora busca suprir essas lacunas. Ele considera o aumento expressivo de empreendimentos turísticos e a necessidade de aprimorar o ordenamento territorial, com foco na proteção das áreas mais vulneráveis do ecossistema serrano. A ideia é unir esforços para orientar os empresários do ramo e coibir irregularidades.
Vanessa Rodrigues Ferreira, promotora de Justiça da Comarca de Urubici, explicou que a intenção não é frear o turismo, mas garantir que ele se desenvolva de forma sustentável. “Precisamos conhecer a realidade do território, identificar os empreendimentos e as áreas mais sensíveis e, a partir dessas informações, atuar de forma preventiva e fiscalizatória”, afirmou.
Uma das primeiras medidas previstas no acordo é a criação de um cadastro das hospedagens existentes no município. Esse levantamento deverá ser concluído em até seis meses e trará informações sobre a quantidade e a localização dos imóveis, facilitando o trabalho de regulamentação.
A divulgação de informações também será ampliada. A secretaria municipal de Meio Ambiente deverá intensificar a comunicação sobre os procedimentos de regularização ambiental, utilizando os canais oficiais da prefeitura, como site e redes sociais, além de outros meios de divulgação.
Outra frente de trabalho envolve a elaboração de materiais educativos. Em parceria com o IMA, a prefeitura produzirá cartilhas, folders e cartazes para orientar a população e os empreendedores sobre boas práticas ambientais e a importância da preservação.
O acordo também define responsabilidades claras para o poder público. A prefeitura fica proibida de emitir licenças ambientais que possam comprometer o cumprimento do TAC, principalmente em áreas mapeadas como ambientalmente sensíveis. Um cronograma de vistorias será seguido pelos órgãos envolvidos.
Além das vistorias, o termo estipula prazos e mecanismos de acompanhamento das ações, garantindo que a atuação seja coordenada. Caso haja descumprimento das cláusulas, está prevista multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil, como forma de assegurar a efetividade do acordo.
Na prática, a fiscalização ficará a cargo do IMA e da Polícia Militar Ambiental. As prioridades serão obras em andamento, construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), intervenções que envolvam supressão de vegetação nativa ou que tenham alto potencial de impacto ambiental.
Cada órgão deverá realizar pelo menos 18 vistorias por mês, totalizando 36 ações conjuntas mensais. Esse cronograma já está em execução e deve ser concluído em até 24 meses. Todas as vistorias terão registro digital, com fotos, coordenadas geográficas e recomendações de providências.
Em casos de infrações ambientais confirmadas, as autoridades tomarão as medidas legais cabíveis. A expectativa é que o acordo traga mais segurança jurídica para o setor e incentive práticas sustentáveis, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia local.
Fonte: NSC Total
