Uma proposta de emenda constitucional que cria aposentadoria especial para agentes de saúde pode gerar um gasto adicional de quase R$ 30 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em uma década. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana.
Conforme o texto da PEC 14/2021, a idade mínima para aposentadoria seria de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. A proposta também estabelece regras de transição para quem já atua na área, válidas até 2041.
Para os profissionais que estiverem na ativa e completarem 25 anos de contribuição até 2030, a aposentadoria especial será garantida com idades mínimas menores: 50 anos (mulheres) e 52 anos (homens). Após esse período, a idade mínima sofrerá acréscimos de dois anos a cada cinco anos, até atingir os limites definitivos de 57 e 60 anos.
O Ministério da Previdência calcula que, se aprovada, a PEC aumentará o déficit previdenciário em R$ 29,31 bilhões ao longo de dez anos. Desse total, R$ 18,46 bilhões serão suportados pelos regimes próprios de previdência dos municípios, e R$ 10,85 bilhões ficarão a cargo da União.
Projeções de longo prazo indicam que o impacto pode chegar a R$ 54 bilhões nas próximas décadas. Esse valor considera os gastos futuros com o pagamento dos benefícios. Atualmente, existem 230.842 agentes de saúde vinculados a regimes próprios e 135.770 ligados ao INSS – estes últimos são funcionários de prefeituras que ainda não instituíram sistemas próprios de aposentadoria.
O custo total da PEC pode ser ainda maior, segundo o governo, pois a estimativa oficial não inclui a revisão das aposentadorias já concedidas a esses profissionais, cláusula presente no texto da proposta. A medida, portanto, poderá onerar ainda mais as contas públicas.
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Para agentes de saúde, a justificativa é o contato contínuo com doenças e substâncias perigosas. A proposta busca equiparar esses profissionais a outras categorias que já possuem regras diferenciadas, como mineiros e eletricistas.
Para obter o benefício, será necessário comprovar o exercício da atividade de forma permanente e a exposição a riscos. A comprovação será feita por meio de documentação específica, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O texto segue agora para análise do plenário do Senado. Caso aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados. A proposta ainda pode sofrer alterações antes de se tornar lei, o que pode modificar os cálculos de impacto financeiro.
Fonte: NSC Total
