O novo Minha Casa, Minha Vida inclui regras específicas para beneficiar famílias que convivem com pessoas idosas, garantindo prioridade na seleção de unidades e adaptações nos imóveis, conforme o Ministério das Cidades. O programa permite a participação de núcleos familiares com moradores de 60 anos ou mais, que integram a lista de públicos prioritários, influenciando a distribuição das moradias.
As unidades habitacionais devem atender a critérios de acessibilidade e segurança, considerando limitações de mobilidade e necessidades da idade avançada, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Para participar, as famílias devem se enquadrar nas faixas de renda do programa: Faixa 1 (até R$ 3.200), Faixa 2 (de R$ 3.200,01 a R$ 5.000), Faixa 3 (de R$ 5.000,01 a R$ 9.600) e Faixa 4 (até R$ 13 mil).
Não há inscrição centralizada ou seleção única obrigatória. A família pode escolher o imóvel desejado, desde que dentro das regras e regularizado, respeitando os limites de renda. Após a escolha, o processo segue para uma instituição financeira habilitada, que analisa crédito e formaliza o contrato.
A lei nº 14.423/2022 determina que pelo menos 3% dos imóveis construídos com recursos públicos sejam destinados a pessoas idosas, forçando incorporadoras e gestores a reservar unidades adaptadas.
Essa reserva mínima busca ampliar o acesso à moradia digna, garantindo adaptação estrutural e maior segurança nos empreendimentos. Cada conjunto habitacional vinculado ao programa deve prever fração específica de imóveis para idosos, respeitando normas de acessibilidade.
O governo federal também exige que as unidades atendam a requisitos como portas largas, rampas, barras de apoio e pisos antiderrapantes, facilitando a locomoção.
Além disso, famílias com idosos têm prioridade na seleção, o que pode acelerar o processo de aquisição em relação a outros grupos.
O programa abrange tanto a compra de imóveis novos quanto usados, desde que estejam dentro dos critérios de financiamento e localização. Interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal ou bancos parceiros para simular condições.
Para mais informações, é possível consultar o site do Ministério das Cidades ou procurar a prefeitura local, que pode orientar sobre empreendimentos disponíveis na região.
Fonte: ND+
