Temas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e políticas públicas foram debatidos pelos deputados estaduais na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na tarde desta terça-feira (23). Os parlamentares ocuparam a tribuna para tratar de casos de repercussão estadual, defender iniciativas do governo e pedir esclarecimentos sobre ações administrativas.
A deputada Ana Campagnolo (PL) chamou a atenção para a morte de Emanuel Natan dos Santos, 28 anos, ocorrida em São Bento do Sul. Segundo ela, o jovem foi socorrido com ferimentos graves no pescoço após uma ocorrência em 3 de abril e faleceu posteriormente. A companheira da vítima foi presa como suspeita. A parlamentar questionou a diferença de repercussão dada a casos de violência contra homens e mulheres: “Se a vítima fosse mulher, o que estaria acontecendo em Santa Catarina? Haveria movimentos, e importantes, pois todas as vidas femininas importam. Mas por que a vida de um homem não gera alarde?”. Ela afirmou que a violência contra homens também merece debate: “Não é para esquecer o sofrimento da mulher, mas o sofrimento do homem também precisa ser visto.” Citou dados do Ministério da Saúde sobre violência entre parceiros.
O deputado Mário Motta (PSD) voltou a defender a instalação da chamada “CPI do Cão Orelha”, destinada a investigar os procedimentos adotados na apuração da morte do animal que ganhou notoriedade no estado. Segundo ele, a iniciativa não visa julgar ou condenar instituições, mas esclarecer os fatos e avaliar possíveis melhorias nos protocolos. “Estou convicto da necessidade da CPI. Inicialmente, a investigação era sobre maus-tratos, mas com o tempo surgiu a necessidade de aprofundar os procedimentos. O dever do Parlamento é buscar esclarecimentos.” Motta enfatizou que a comissão não pretende apontar culpados: “A CPI não busca autores, mas entender se os protocolos institucionais foram seguidos e se há chance de aprimoramento. A busca pela verdade fortalece as instituições, e a transparência torna isso possível.” Ele informou que segue colhendo assinaturas para criar a comissão.
O deputado Marcius Machado (PL) destacou investimentos do governo estadual, especialmente na região Serrana. Entre os pontos, citou a instalação de ar-condicionado nas escolas, a implantação de parques infantis nas unidades de ensino e programas voltados à causa animal. “O governo climatizou salas de aula na Serra e promoveu ações na educação, como parques em todas as escolas da região.” Ele também enalteceu o programa estadual de castrações e celebrou a licitação para a construção da Via Mar, obra que, segundo ele, ajudará a desafogar o trânsito na BR-101.
O deputado Fabiano da Luz (PT) questionou os números do governo sobre cirurgias eletivas. Segundo ele, dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) divergem dos divulgados pelo Executivo. “O TCE apontou que, entre 2020 e 2024, foram realizadas 485 mil cirurgias. Isso significaria que em 2025 e 2026 foram feitas mais de um milhão de cirurgias. Pela lógica, não fecha.” Ele também mencionou o crescimento da fila de espera: “Ela era de cerca de 107 mil pessoas em 2023 e hoje está em torno de 116 mil. Precisamos de explicações.”
O deputado Sargento Lima (PL) homenageou clubes de tiro e defendeu medidas para controlar a população de javalis, espécie considerada invasora. Segundo ele, os animais causam grandes prejuízos às lavouras catarinenses, e os controladores enfrentam dificuldades, inclusive para transportar os cães usados na atividade. “São centenas de animais que precisam ser controlados, e os controladores encontram obstáculos.” Lima informou que apresentou projetos de lei para garantir condições aos controladores.
O deputado Maurício Peixer (PL) defendeu as ações do governo na saúde e rebateu questionamentos sobre as cirurgias eletivas. Segundo ele, quando o programa Fila Zero foi lançado, havia cerca de 115 mil cirurgias represadas. “Após grande avanço, em poucos meses foram realizadas praticamente todas. A partir daí, o governo identificou a necessidade de ampliar procedimentos de média e baixa complexidade.” Peixer destacou a criação da Tabela Catarina, que complementa os valores pagos pelo SUS. “A tabela do SUS não é corrigida desde 2008, o que desestimula as cirurgias. Com a Tabela Catarina, os valores foram ampliados, permitindo avançar nos procedimentos em todas as regiões do estado.”
Fonte: Assembleia SC
