As diferenças entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça no julgamento que avalia a manutenção das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, já ficaram evidentes. Os cortes das discussões, divulgados nas redes sociais, geraram torcida pelos momentos mais intensos do confronto, especialmente sob o ponto de vista de Mendonça, que neste caso representa o desejo popular por punições rigorosas, independentemente das consequências.
No entanto, ao analisar a íntegra da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dedicada ao caso, percebe-se um ponto em comum entre os dois magistrados: a suspeita sobre a espontaneidade de uma possível delação do banqueiro ou de seus familiares, capaz de revelar a verdade sem omitir ou blindar personagens, e que não seja direcionada apenas a expor aquilo que os avaliadores desejam ouvir.
Gilmar e Mendonça manifestaram essa inquietação, embora por caminhos e argumentos distintos. Para o decano e presidente da Segunda Turma, o receio é que, nas negociações sobre o acordo, haja pressão para que Vorcaro diga exatamente e exclusivamente o que os investigadores esperam, em uma crítica similar àquela feita durante a Operação Lava-Jato. Já Mendonça enxerga por parte de Vorcaro a clara intenção de firmar um acordo seletivo, poupando figuras políticas que possam auxiliá-lo, inclusive no âmbito judicial.
Independentemente de qual interpretação seja a correta, o fato é que uma eventual colaboração do banqueiro já nasce cercada de desconfiança. Vale a pena acreditar nela e prosseguir? Ninguém acredita que o banqueiro revelará toda a verdade, e, de um lado ou de outro, há consenso de que haverá uma tentativa de garantir um acordo que passe pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República, por Mendonça e pelo próprio tribunal. Além disso, também não há dúvidas de que o banqueiro está em uma situação complicada, considerando que entre os citados em suas conversas pouco republicanas estão ministros do STF até agora pouco investigados e líderes políticos com forte influência na Corte e no Ministério Público Federal.
Quanto às divergências, chamou a atenção a postura firme de Mendonça ao enfrentar um Gilmar acostumado a debates duros no STF, e a aparente disposição do relator em prosseguir com a apuração de um escândalo de proporções gigantescas, mesmo diante de enormes pressões. Também foi possível observar a disposição de Gilmar em fazer o contraponto — sem entrar no mérito das motivações —, apresentando uma visão altamente impopular em um momento em que a Corte é pressionada.
Mendonça não esconde a pressão que sofre e o esforço de figuras importantes para tentar encerrar a apuração, buscando vícios processuais, como já ocorreu em tantos episódios. Ele critica, por exemplo, a atitude de Gilmar de devolver o processo com vista e pautá-lo imediatamente, pegando-o de surpresa. Já o decano aponta os sucessivos vazamentos na investigação como intencionais e a decisão do relator de, também de última hora, tornar públicos trechos do inquérito que poderiam, em tese, pressionar os colegas a acompanhá-lo na decisão.
Há quem possa não gostar do duro debate na sessão da Segunda Turma, mas ele traz os princípios do que deve ser, de fato, o debate jurídico em um tribunal. Houve uma discussão real sobre as teses a favor e contra a prisão, sobre a condução da investigação, suas falhas evidentes e a pressão política em torno do caso. Com um julgamento (da cautelar) concluído, definido pela maioria, dentro das regras, e respeitoso, mesmo em meio a indiretas de um lado e de outro. É melhor que seja assim.
Fonte: O Sul
