O governo federal lançou nesta quarta-feira (1º) o Plano Brasil Soberano 3, um pacote de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados voltado a empresas exportadoras e setores considerados estratégicos para a economia nacional. O anúncio ocorre no mesmo dia em que entrou em vigor a tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida norte-americana afeta cerca de 15% da pauta exportadora do Brasil para os EUA, o que equivale a US$ 5,8 bilhões em vendas externas. O novo programa busca mitigar os impactos dessa barreira comercial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) e um projeto de lei de conversão para viabilizar o plano. A MP autoriza o uso de recursos do Tesouro Nacional em conjunto com verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar as novas linhas de crédito.
Também nesta quarta, Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, de março de 2026, que instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. O Congresso ampliou o escopo do texto original, incluindo não apenas exportadores de bens industriais e seus fornecedores, mas também setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.
Dos R$ 18,5 bilhões anunciados, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES. As linhas de crédito poderão ser usadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de abertura e prospecção de novos mercados.
As taxas de juros variam conforme a finalidade do crédito: chegam a 3% ao ano para projetos ligados a minerais críticos e 9,80% ao ano para capital de giro destinado a grandes empresas. A diversidade de taxas busca atender diferentes perfis de negócio e estimular investimentos em áreas prioritárias.
Além das empresas diretamente atingidas pela tarifa norte-americana, o programa passa a contemplar exportadores prejudicados por conflitos internacionais, especialmente aqueles com operações no Golfo Pérsico. Também amplia o acesso ao crédito para setores como agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura, cooperativas, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, têxtil, automotivo, máquinas e equipamentos, e materiais elétricos e eletrônicos.
A legislação permite ainda que os recursos sejam usados para adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade. Dessa forma, as empresas podem se adaptar a padrões cada vez mais rigorosos nos mercados externos.
Durante o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o programa vai além da oferta de crédito. “O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, declarou. O seguro deve facilitar o acesso ao financiamento para micro e pequenos negócios.
O plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá as prioridades de financiamento conforme os impactos enfrentados por cada setor. A medida busca garantir que os recursos cheguem às áreas mais afetadas.
O ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, afirmou que os segmentos mais prejudicados pelas tarifas norte-americanas incluem madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar. Ele acrescentou que o programa também pretende atender empresas afetadas por novas medidas protecionistas em estudo pelos Estados Unidos. “A linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem, como as esperadas para sexta-feira, de trabalho forçado”, disse.
Apesar do reforço financeiro, o governo informou que continua buscando uma solução negociada para o impasse comercial. Segundo integrantes da equipe econômica e diplomática, o Brasil manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os últimos dias antes da entrada em vigor das novas tarifas, mas as negociações não avançaram. O governo brasileiro avalia que a decisão norte-americana teve motivação política e reafirma que pretende manter aberta a via diplomática.
Na véspera do anúncio do pacote, Alckmin voltou a descartar medidas imediatas de retaliação comercial. “A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou na terça-feira.
O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar empresas exportadoras diante das primeiras medidas tarifárias dos Estados Unidos. Com a nova etapa, o governo amplia os instrumentos de financiamento, enquanto busca reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional. As três etapas do programa somam: Brasil Soberano 1 (agosto de 2025), com R$ 30 bilhões; Brasil Soberano 2 (março de 2026), com R$ 21 bilhões; e Brasil Soberano 3 (julho de 2026), com R$ 18,5 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
