O governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo para encaminhar até quarta-feira (24/6) um projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A informação foi divulgada por Motta em suas redes sociais nesta segunda-feira (22/6).
Segundo o parlamentar, o entendimento foi construído após reuniões com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara que já discute alterações nas regras do MEI.
Motta destacou que o objetivo é elaborar um texto que concilie a responsabilidade fiscal com as demandas dos microempreendedores. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, na qual o deputado afirmou estar em busca de um equilíbrio entre as contas públicas e as necessidades do setor.
O projeto prevê elevar o limite anual de receitas do MEI dos atuais R$ 81 mil para aproximadamente R$ 130 mil até 2028. A implementação será escalonada, com ajustes programados para os anos de 2027 e 2028. Além disso, a equipe econômica estuda autorizar a contratação de um segundo funcionário pelo microempreendedor, já que hoje só é permitido um empregado registrado.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a revisão será focada exclusivamente no MEI, sem atingir as demais categorias do Simples Nacional. Segundo ele, a ideia é criar uma proposta que expanda as oportunidades para os microempreendedores, mas com medidas que minimizem o impacto nas finanças públicas.
A ampliação do teto do MEI já tramita no Congresso por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Aprovado pelo Senado, o texto aguarda análise na Câmara e também sugere o limite de R$ 130 mil anuais e o aumento do número de funcionários. Na equipe econômica, projetos que ampliam benefícios tributários para pequenas empresas são vistos com cautela, sendo classificados como potenciais “pautas-bomba” devido ao risco de redução na arrecadação federal.
Fonte: Metrópoles
