O Superior Tribunal Militar (STM) aprovou uma mudança nas regras de promoção dos servidores da Justiça Militar da União, que obriga funcionários a realizar cursos sobre direitos humanos, inclusão e diversidade para avançar na carreira. A decisão foi assinada pela ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.
Pelo novo ato normativo, ao menos 10% das 80 horas de capacitação exigidas para promoção deverão ser destinadas a treinamentos “de natureza antidiscriminatória”, com foco preferencial em direitos humanos, inclusão e diversidade. A medida busca combater práticas discriminatórias no ambiente institucional.
A proposta foi elaborada pela juíza auxiliar Amini Haddad Campos e pela assessora da presidência Victoria Moreno da Silva, mulher trans que integra o comitê pró-equidade da corte. O texto cita feminicídios, violência contra pessoas trans, racismo estrutural, letalidade policial e violações contra indígenas como justificativas para a mudança.
Além da nova exigência de capacitação, o ato normativo endurece os critérios de estágio probatório e promoção. Servidores precisarão atingir ao menos 70% da pontuação máxima nas avaliações de desempenho para serem aprovados ou promovidos, o que eleva os padrões de avaliação na carreira.
Fonte: O GLOBO
