O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quarta-feira (19), denúncia contra 164 suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação, que tramita na 39ª Promotoria de Justiça da Capital, também pede que cada denunciado seja condenado a pagar uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
O valor é uma reparação pelos prejuízos sociais causados pela atuação da organização criminosa, classificada pela investigação como de alta periculosidade. A denúncia é desdobramento da Operação Coluna Sul, deflagrada no início de julho e considerada a maior da história do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) catarinense.
Na época, foram cumpridas mais de 320 ordens judiciais, incluindo 151 mandados de prisão temporária. A operação abrangeu seis estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Durante as diligências, as equipes apreenderam celulares, armas de fogo, munições, drogas e documentos.
O documento apresentado pelo MP tem mais de 1.500 páginas, divididas em 27 capítulos. Para agilizar o andamento processual e facilitar a análise das condutas individuais, o órgão pediu à Justiça que o processo seja desmembrado em 23 ações penais separadas.
De acordo com a denúncia, os envolvidos foram organizados em 12 núcleos estruturais da facção, conforme a função que exerciam. A cúpula da organização teria 31 integrantes; outros 74 ocupavam posições intermediárias, como coordenação, disciplina ou gestão operacional; e 60 suspeitos estariam na base da hierarquia.
Todos os acusados respondem por integrar ou promover organização criminosa ultraviolenta, tipificada na Lei n. 15.358/2026. Essa classificação eleva a pena prevista em caso de condenação. Além disso, 21 denunciados também são acusados de tráfico de drogas, e três responderão por comércio ilegal de armas de fogo.
A investigação aponta que o PCC mantinha uma estrutura chamada “Coluna Sul”, responsável por coordenar as atividades nos estados do Sul e em Mato Grosso do Sul. Essa estrutura também teria alcance no Mato Grosso, conforme os promotores.
O MP destacou a organização rígida da facção, com hierarquia bem definida e setores especializados. Esses setores incluíam recrutamento de novos membros, inclusive adolescentes, e também cuidavam da comunicação interna, do controle disciplinar, da administração financeira, da logística de armas e da articulação entre os que estão presos e os que estão em liberdade.
Um dos pontos mais graves da denúncia é o envolvimento de adolescentes. O MP afirma que a facção realizava um ritual de iniciação, chamado de “batismo”, para adolescentes a partir de 16 anos. Esse processo era individualizado e fazia parte da estratégia de expansão do grupo.
A organização também mantinha um sistema próprio de controle de armamentos. Os integrantes eram responsáveis por comprar, cadastrar, armazenar, fazer manutenção e distribuir as armas entre os membros. Alguns tinham a função específica de adquirir e fornecer o arsenal utilizado pela facção, chegando a adaptar equipamentos de air-soft para que funcionassem como armas de fogo reais.
Com a denúncia, o MP espera que a Justiça aceite as acusações e que os réus sejam julgados pelos crimes listados. A ação também busca garantir a reparação à sociedade pelos danos causados pelas atividades criminosas.
Fonte: NSC Total
