O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a possível omissão do governo federal na regulamentação e fiscalização de anúncios de plataformas de apostas online, as chamadas ‘bets’, durante a transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2026. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (3/6) pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
De acordo com o órgão, a apuração visa verificar se as ações da União são suficientes para atender ao que determina a Constituição sobre a publicidade de serviços que possam representar riscos à saúde e à economia das famílias. A investigação teve início após denúncias de que propagandas abusivas e enganosas teriam sido exibidas durante a cobertura da Copa na Cazé TV, canal do YouTube.
Em comunicado, o MPF destacou que a emissora teria chegado a incentivar apostas com sugestões de palpites, o que motivou a abertura do procedimento. No despacho, os procuradores afirmam que pretendem verificar se houve omissão na implementação e fiscalização das normas previstas na Lei nº 14.790, sancionada em 2023 para disciplinar o mercado de apostas de quota fixa.
Entre os pontos a serem esclarecidos estão as medidas adotadas para impedir que anúncios de apostas alcancem menores de idade e outros grupos considerados vulneráveis. O MPF também questiona se o governo estuda novas restrições para esse tipo de publicidade. Segundo a Procuradoria, o principal objetivo é garantir a segurança de grupos mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes que assistem a programas e eventos de mídia de amplo apelo popular.
A Procuradoria informou que solicitou informações a diversos órgãos e entidades, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, o Banco Central, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), os veículos de comunicação que transmitiram os jogos e instituições de ensino e pesquisa.
Fonte: Metrópoles
