A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (25) seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 113), trazendo projeções preocupantes para as contas públicas do Brasil. Segundo o documento, a dívida bruta do governo, atualmente em 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá alcançar 115% do PIB em 2036 se forem mantidas as regras fiscais atuais.
Esse patamar é classificado pelo próprio relatório como extremamente elevado e representa um desafio significativo para o próximo ocupante do Palácio do Planalto. O diretor da IFI, Alexandre Andrade, destacou que o arcabouço fiscal em vigor tende a perder eficácia a partir de 2028, tornando inevitáveis debates complexos sobre a trajetória dos gastos primários.
Andrade mencionou que essas discussões envolverão temas sensíveis como aposentadorias, salários de servidores públicos e benefícios assistenciais. Para estabilizar a dívida, a IFI estima ser necessário gerar um superávit primário equivalente a 2,1% do PIB anualmente, algo que o Brasil não consegue atingir nem no cenário mais otimista antes de 2029.
No cenário base projetado pela IFI, a dívida bruta avançará de 80,1% do PIB em 2026 para 82,5% no mesmo ano, ultrapassando 100% em 2032 e chegando a 115% em 2036. Essas projeções contrastam com as apresentadas pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), consideradas mais otimistas pela equipe técnica.
Mesmo considerando as revisões favoráveis decorrentes do aumento da arrecadação com royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras, a IFI mantém o alerta: sem reformas no perfil dos gastos obrigatórios, nenhuma regra fiscal conseguirá conter a trajetória ascendente da dívida. Andrade ressaltou que o quadro fiscal brasileiro mostra um crescimento das despesas que não é compensado pelo aumento das receitas.
O problema fiscal brasileiro tem origem conhecida: cerca de metade dos gastos da União está vinculada ao salário mínimo, incluindo benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego. A retomada da política de valorização do salário mínimo acima da inflação a partir de 2023 pressiona diretamente essa fatia do Orçamento.
Além disso, a reativação dos pisos constitucionais da saúde e da educação, combinada com o envelhecimento da população, eleva as despesas previdenciárias ano após ano. As despesas primárias, que englobam gastos não financeiros para o funcionamento do Estado e políticas públicas, devem atingir 19,2% do PIB em 2026 e continuar crescendo até 19,9% em 2032.
Em contrapartida, a receita primária líquida, que inclui tributos e outras receitas não financeiras após deduções, seguirá trajetória oposta: de 18,9% do PIB em 2026 para 18,3% no médio prazo. Esse descompasso resulta em déficits primários recorrentes, projetados pela IFI para todo o período até 2036, tendência que já persiste desde 2014.
O economista resumiu a situação de forma direta: se o governo gasta mais do que arrecada, o déficit é inevitável, e os números confirmam essa realidade. A revisão das projeções em relação ao relatório de dezembro de 2025 foi influenciada pelo aumento dos preços do petróleo, decorrente do agravamento do conflito no Oriente Médio desde fevereiro.
Para 2026, o impacto nas contas públicas é positivo, com maior arrecadação de royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras, permitindo cumprir a meta fiscal com folga de R$ 18,2 bilhões acima do limite mínimo. Andrade explicou que esse ganho de arrecadação será benéfico para o cumprimento da meta de resultado primário em 2026, superando até a projeção do governo no relatório bimestral de maio.
No entanto, o alívio é temporário. Para a economia como um todo, petróleo mais caro significa inflação mais alta, especialmente por meio de combustíveis e frete rodoviário. O economista alertou que, se o preço do barril permanecer elevado por muito tempo, a inflação reduzirá o poder de compra das famílias e forçará o Banco Central a manter juros altos por mais tempo, desaquecendo a atividade econômica.
A IFI projeta crescimento do PIB de 2% em 2026, com desaceleração para 1,8% em 2027. A inflação deve fechar 2026 em 5%, acima da meta, pressionada pela inflação de serviços, atualmente em torno de 6% ao ano, e pelos efeitos do petróleo. A taxa Selic deve encerrar 2026 em 14% ao ano, recuando para 12% em 2027, ante os atuais 14,5%.
O relatório, assinado também pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, aponta que a economia reflete, além do cenário externo adverso, os efeitos contraditórios entre a política monetária restritiva, o mercado de trabalho aquecido e os estímulos à demanda e ao crédito por meio de iniciativas governamentais.
O documento também destaca a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, em vigor desde janeiro de 2026. A medida representa uma renúncia fiscal estimada entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano. Como contrapartida, o governo aumentou a tributação sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, mas os dados até maio indicam que a compensação ainda não se concretizou na prática.
Andrade ponderou que as incertezas residem na efetividade da compensação, já que profissionais com esse nível de renda, como médicos, advogados e engenheiros, costumam se organizar como pessoas jurídicas para encontrar brechas legais e recolher menos tributos. Dessa forma, a medida pode não gerar a receita esperada pelo governo.
Fonte: Senado Federal
