O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por ampla maioria, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de perda do cargo e afastamento definitivo das funções, em razão de denúncias de assédio e importunação sexual, além de injúria, apresentadas por duas mulheres. A decisão foi tomada durante julgamento de processo administrativo disciplinar na Corte.
Com a punição, Buzzi permanecerá afastado de suas atividades, condição que já estava vigente desde fevereiro, quando o STJ abriu o procedimento disciplinar. A medida vale até a conclusão de todos os trâmites legais, incluindo possíveis recursos.
O julgamento marcou um fato inédito na história do tribunal: pela primeira vez, um ministro do STJ recebeu a sanção máxima de demissão, em vez da tradicional aposentadoria compulsória, que garantia a manutenção dos vencimentos. A mudança de entendimento foi consolidada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaram a admitir a perda do cargo como punição adequada para infrações graves.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação da pena máxima, argumentando que as provas e os depoimentos das vítimas eram consistentes. Por outro lado, a defesa do ministro rejeita todas as acusações e já sinalizou que recorrerá ao STF.
Durante todo o processo, Buzzi negou as irregularidades. Seus advogados questionaram a credibilidade dos relatos das vítimas, chegaram a mencionar a existência de um suposto "conluio e fofoca de gabinete" e apresentaram um laudo médico de disfunção erétil como parte da estratégia de defesa. Após o anúncio da decisão, os representantes legais do ministro afirmaram que respeitam o resultado, mas confirmaram a intenção de acionar a Corte Suprema.
No julgamento, todos os ministros presentes reconheceram que Buzzi cometeu infrações disciplinares. No entanto, houve divergência quanto à penalidade: os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aposentadoria compulsória, mas a maioria dos demais integrantes do colegiado optou pela perda do cargo.
O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU) para que entre com uma ação no STF, pedindo a efetivação da demissão e a suspensão imediata do pagamento do salário. A AGU terá um prazo de 30 dias para formalizar o pedido.
O afastamento de Buzzi ocorreu em 10 de fevereiro, quando o STJ decidiu abrir o processo disciplinar. Na ocasião, a Corte também proibiu o ministro de frequentar as dependências do tribunal, mas ele continuou recebendo remuneração. Dados do Portal da Transparência do STJ mostram que, em junho, ele recebeu cerca de R$ 29 mil, valor bem abaixo dos aproximadamente R$ 100 mil líquidos que recebia antes do afastamento.
O caso que resultou na punição envolve duas denúncias distintas. A primeira é de uma jovem de 18 anos, que acusa o ministro de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC). A segunda é de uma ex-funcionária do gabinete, que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ, entre 2023 e 2025.
Em seu parecer, a PGR detalhou, em mais de 50 páginas, que as vítimas apresentaram relatos "firmes, coerentes e convergentes" com as provas colhidas. O órgão concluiu que Buzzi realizou contato físico não consentido com a jovem de 18 anos e, nas dependências do STJ, tocou sem permissão o corpo da ex-funcionária, fez comentários impróprios sobre seus atributos físicos, exibiu conteúdo sexualmente sugestivo no celular e agiu de forma ofensiva e intimidadora no ambiente de trabalho.
Este é o terceiro caso de desvio de conduta envolvendo um ministro do STJ. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após investigação da Polícia Federal sobre venda de habeas corpus. Em 2010, o CNJ aposentou compulsoriamente Paulo Medina, acusado de beneficiar empresas de caça-níqueis.
Fonte: Revista Oeste
