O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira, 3, uma análise crítica sobre a situação fiscal do país. Segundo o órgão, as metas fiscais em vigor são insuficientes para conter o crescimento da dívida bruta do governo geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em todos os cenários projetados até 2029, a trajetória da dívida continua ascendente, conforme apontou a equipe técnica da Unidade Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
A decisão foi tomada durante sessão do Plenário da Corte de Contas, que determinou que o Tesouro Nacional inclua nos próximos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) informações claras sobre o nível de resultados fiscais necessários para estabilizar a dívida bruta em relação ao PIB no horizonte de dez anos. A medida visa aumentar a transparência e o planejamento de longo prazo.
A equipe do TCU avaliou as projeções oficiais publicadas pelo Tesouro Nacional nos Relatórios de Projeções Fiscais (RPFs) e nos Relatórios de Projeção da Dívida Pública (RPDPs). Os cálculos mostraram que, mesmo cumprindo rigorosamente as metas fiscais, a estabilização da relação dívida/PIB não está garantida. O acórdão destaca que as metas efetivas são insuficientes em todos os cenários, inclusive naqueles que preveem o cumprimento integral das metas de resultado primário estabelecidas na LDO de 2026.
Um dos principais problemas identificados é a crescente dependência das chamadas receitas condicionais. Essas receitas dependem da aprovação prévia de novas leis ou medidas, o que introduz incertezas nas projeções. O TCU alerta que essa dependência compromete a confiabilidade dos cenários fiscais.
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 já exige que as metas fiscais sejam compatíveis com o objetivo de médio prazo de estabilizar a dívida em relação ao PIB. No entanto, a fiscalização apontou outras inconsistências, como a deterioração dos indicadores de capacidade de pagamento do governo, um hiato entre o resultado primário efetivo e o estabilizador estimado, e transparência insuficiente das projeções oficiais sobre a sensibilidade das receitas condicionais.
O indicador que apresentou pior evolução no triênio 2023-2025 foi a relação entre juros e receita, segundo o TCU. Isso reflete o aumento do custo do endividamento e a pressão sobre as contas públicas. O tribunal reforça que, sem ajustes nas metas, a dívida continuará crescendo, exigindo medidas mais ambiciosas para garantir a sustentabilidade fiscal.
Fonte: Jovem Pan
