Em audiência pública realizada na quarta-feira (17) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, representantes de empregados e aposentados dos Correios relataram que as contribuições extras chegam a 24% da remuneração. O valor é destinado a cobrir o déficit do fundo de pensão Postalis, que acumula prejuízos há 16 anos, atribuídos a investimentos mal-sucedidos administrados pelo banco BNY Mellon.
De acordo com os participantes do debate, os descontos permanecem mesmo após mais de uma década e meia desde as perdas iniciais. Além disso, cobraram a responsabilização dos envolvidos pelas perdas financeiras.
O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, afirmou que mais de 10 mil pessoas abandonaram o plano de previdência por causa do ônus adicional. Ele destacou que muitos aposentados recebem entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil e enfrentam dificuldades para suportar o desconto.
“Os trabalhadores e aposentados dos Correios contribuíram a vida inteira para formar sua poupança complementar. Agora, quase um quarto desse valor é retirado no contracheque”, declarou Correia, acrescentando que o benefício de pensão por morte foi extinto.
O dirigente informou que o BNY Mellon já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e responde a ações judiciais movidas pelo Postalis, pelo Ministério Público Federal e pela ADCAP. Apesar das decisões, os recursos ainda não foram devolvidos ao patrimônio do fundo. “A lentidão do governo federal, dos órgãos de controle e de organismos internacionais favorece a fuga do banco de suas responsabilidades”, afirmou.
O diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Ferreira Medeiros, estimou o prejuízo total em R$ 15 bilhões. Para equacionar a dívida e evitar a liquidação do plano, o valor foi dividido: os Correios assumiram R$ 7,6 bilhões, e os participantes do fundo arcaram com o restante.
Medeiros acrescentou que o Postalis mantém ações judiciais para recuperar os valores. “Muitos processos ainda estão em tramitação. Em outros, já houve recuperação de recursos, mas o BNY Mellon continua recorrendo, principalmente nos casos de maior valor”, explicou.
Entre as ações em andamento, ele destacou uma ação civil pública movida pelo MPF em 2020 contra o banco, no valor de R$ 8 bilhões, ainda sem decisão final.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), autor do requerimento para a audiência, criticou a impunidade dos responsáveis. “Quem acaba pagando são os funcionários e aposentados, que veem descontos em seus contracheques por problemas decorrentes de má administração dos fundos de pensão”, afirmou.
O auditor-chefe do TCU, Agostinho Garrido de Carvalho, informou que as condenações impostas ao banco pelo tribunal somam R$ 833 milhões. No entanto, os valores não foram pagos devido a disputas judiciais. Uma das cobranças, de R$ 94 milhões, está suspensa por decisão liminar. “O BNY Mellon obteve uma tutela de urgência, e essa cobrança não está sendo executada”, explicou. Outros R$ 450 milhões estão em recurso e R$ 286 milhões aguardam decisão final.
Durante o debate, o coordenador de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Mauricio Nakata, citou o caso do Banco Master para exemplificar mudanças na fiscalização. Segundo ele, o monitoramento evitou que fundos de pensão fechados investissem na instituição financeira de Daniel Vorcaro. “Nenhuma das entidades supervisionadas pela Previc tinha recursos no Banco Master. Isso demonstra a evolução da supervisão e a melhoria da governança”, concluiu.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
