Uma história de superação e luta marca duas décadas de uma das mais importantes leis brasileiras. Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 81 anos, sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido. Na primeira agressão, foi baleada enquanto dormia, ficando paraplégica. Na segunda, o agressor tentou eletrocutá-la no banho. O responsável levou quase vinte anos para ser condenado, o que levou o Brasil a ser responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência diante da violência contra a mulher.
Em resposta a essa condenação internacional, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação representou uma guinada histórica no enfrentamento à violência doméstica, ao reconhecer o problema como grave violação dos direitos humanos, criar mecanismos de proteção às vítimas, endurecer as punições aos agressores e estabelecer políticas públicas específicas. Passados 20 anos, a data convida a uma reflexão sobre os avanços e os desafios que permanecem.
Em 2014, durante visita à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Maria da Penha fez um alerta que segue atual: nenhuma lei é suficiente se não houver estrutura de atendimento eficiente. Ela destacou a necessidade de delegacias especializadas, apoio psicológico, assistência jurídica, casas de acolhimento e uma rede pública capaz de quebrar o ciclo de violência. “A lei precisa de políticas públicas para que a mulher se fortaleça, denuncie e tenha seu caso julgado, abrigada de qualquer risco”, afirmou na ocasião. Infelizmente, muitos municípios ainda não assumiram essa responsabilidade.
Os números atuais mostram que o problema está longe de ser resolvido. Pesquisa inédita do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva, intitulada “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira”, ouviu 1.500 pessoas em todo o país, entre 22 e 30 de abril de 2026, com margem de erro de 2,8 pontos percentuais. O levantamento revela que cerca de 30 milhões de mulheres afirmam ter sofrido violência de parceiro ou ex-parceiro, número que sobe para quase 48 milhões quando considerado um leque mais amplo de situações de agressão.
O estudo aponta que 54% das brasileiras que já tiveram relacionamentos com homens relatam ter vivenciado algum tipo de violência, enquanto apenas 11% dos homens reconhecem ter cometido agressões. A pesquisa também identificou barreiras para denunciar: 68% das entrevistadas temem represálias ou falta de proteção, 56% citam a impunidade dos agressores e 39% mencionam a lentidão da Justiça. A violência, na maioria dos casos, acontece dentro de casa: 88% dos episódios têm parceiros ou ex-parceiros como autores.
A violência psicológica é a mais comum, e mais da metade das brasileiras já sofreu ao menos uma das formas de agressão previstas na Lei Maria da Penha. Em Santa Catarina, os dados do Observatório da Violência Contra a Mulher mostram que, entre 2020 e 2025, foram registradas 436.969 ocorrências de crimes de violência doméstica, uma média de 199,3 por dia e 8,31 por hora. Os registros cresceram 17,7% no período, passando de 64.014 em 2020 para 75.330 em 2025.
O perfil das vítimas no estado indica idade média de 36,5 anos, com predomínio de ameaça (46,8%), lesão corporal leve dolosa (23,3%) e injúria (15,3%). Já os feminicídios consumados somaram 328 entre 2020 e 2025, segundo os órgãos de segurança pública. Levantamento do Ministério Público de Santa Catarina, com números atualizados até 2025, revela que 65,6% das vítimas de feminicídio eram mães e 45,9% tinham filhos em comum com o agressor.
Mesmo diante de estatísticas alarmantes, Maria da Penha segue como ativista incansável. À frente do Instituto Maria da Penha, ela viaja pelo Brasil compartilhando sua história e orientando mulheres sobre seus direitos. Aos 81 anos, sua luta permanece um símbolo da resistência e da esperança por um futuro livre de violência.
Fonte: Assembleia SC
