A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou, nesta terça-feira (11), o Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais FIA/FEI, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O auditório Antonieta de Barros foi palco do encontro que congregou gestores públicos, conselheiros de direitos, membros de organizações da sociedade civil e especialistas, todos engajados no debate sobre o fortalecimento da administração dos recursos voltados às políticas de proteção à infância, à adolescência e às pessoas idosas.
O evento concentrou-se na capacitação para a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI), abordando temas como captação de receitas, possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda, elaboração e escolha de projetos, mecanismos de controle interno, conformidade legal, fiscalização e prestação de contas. A proposta central foi ampliar o suporte técnico dado aos municípios, conselhos e entidades que atuam na conversão dos recursos disponíveis nos fundos em políticas efetivas nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e lazer.
Atualmente, a soma dos saldos dos dois fundos estaduais ultrapassa R$ 285 milhões. Os dados apresentados durante o seminário indicam que o FIA possui mais de R$ 178 milhões em caixa, enquanto o FEI tem aproximadamente R$ 107 milhões. Um dos gargalos apontados pelos participantes é a dificuldade de transformar esses montantes em ações concretas que cheguem à população.
A promotora Daniela Böck Bandeira, coordenadora do Centro de Apoio à Infância, Juventude e Educação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), salientou que muitos cidadãos ainda ignoram a chance de direcionar parte do Imposto de Renda aos fundos sociais. Ela esclareceu que o termo técnico é destinação, e não doação, pois se trata de uma fração de tributo que seria recolhido pelo contribuinte. “Todo Imposto de Renda que pagamos permite que uma parcela seja destinada para permanecer aqui em Santa Catarina, abastecendo o Fundo da Infância e Adolescência ou o Fundo do Idoso. Assim, garantimos que o recurso seja investido no nosso estado, proporcionando melhores condições para crianças, adolescentes e pessoas idosas”, explicou.
Além de elevar a captação, o desafio é fazer com que os valores já depositados sejam efetivamente aplicados. Daniela ressaltou: “Temos hoje mais de R$ 178 milhões na conta bancária do FIA, prontos para financiar projetos sociais. É um montante expressivo que precisa ser investido, pois dinheiro parado não protege nossas crianças e adolescentes.”
No que tange às políticas para os idosos, Fábio Matos, presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, informou que o FEI conta com cerca de R$ 107 milhões em caixa. Segundo ele, nos últimos anos foram destinados R$ 90 milhões por meio de editais. Em 2023, R$ 20 milhões foram para organizações da sociedade civil e outros R$ 20 milhões para estruturas governamentais. Em 2025, um novo edital liberou R$ 25 milhões para a sociedade civil e R$ 20 milhões para estruturas governamentais. “Ainda temos um volume considerável e a previsão de novos editais para que possamos empregar todo esse recurso e devolvê-lo à sociedade de forma equitativa, por meio de projetos em Santa Catarina”, afirmou.
As prioridades incluem iniciativas que promovam qualidade de vida, acesso à saúde e à educação, participação social e fortalecimento da autonomia dos idosos. Matos destacou: “Enfrentamos um dos maiores fenômenos sociais: o envelhecimento da população. Cada vez mais, projetos e financiamentos serão decisivos para melhorar a vida dessa parcela que cresce rapidamente.”
A conselheira nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria Santos, enfatizou o papel dos conselhos na definição das políticas públicas e na administração dos fundos. Em sua fala, ela percorreu desde a origem dos recursos até as atribuições dos conselheiros na estipulação das prioridades de investimento. “O Conselho aprova um plano de ação, determinando quais são as ações prioritárias em que o fundo vai investir, e depois faz o plano de aplicação, estabelecendo quanto de recurso será destinado a cada uma dessas políticas”, detalhou.
Miriam também chamou atenção para a necessidade de popularizar o conhecimento sobre a existência e o funcionamento dos fundos, um desafio em todo o Brasil. “O grande desafio é socializar essas informações, tornar conhecidos o Conselho da Criança e o Fundo da Criança, fazendo com que as pessoas participem ativamente da definição das políticas públicas e da aplicação dos recursos.”
Como exemplo de aplicação prática dos recursos, Daniela citou o projeto Elas em Movimento, aprovado pelo FIA estadual. A iniciativa atende meninas de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, principalmente em Florianópolis e São José, com atividades físicas, esportivas e de lazer no contraturno escolar. O projeto foi apresentado por uma organização da sociedade civil, analisado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e selecionado para receber recursos. “É uma organização da nossa sociedade que elaborou o projeto, apresentou ao Conselho Estadual, captou o recurso e hoje promove atividades e o empoderamento de meninas em situação vulnerável”, explicou a promotora.
A abertura do seminário também contou com uma apresentação cultural do Projeto Marambolê, organização que há dez anos utiliza arte e música como instrumentos de transformação social. O espetáculo demonstrou, na prática, o impacto que iniciativas financiadas podem gerar nas comunidades.
Fonte: Assembleia SC
