O combate à violência contra a mulher não se limita à punição dos agressores. Em Santa Catarina, os grupos reflexivos destinados a homens autores de violência vêm se consolidando como uma ferramenta de prevenção e responsabilização, com foco em modificar comportamentos e questionar padrões culturais associados à violência de gênero.
Dados iniciais da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), ligada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mostram uma expansão significativa desses grupos no estado. Em 2022, havia 32 grupos em funcionamento; atualmente, são 62. Esse crescimento é impulsionado por parcerias entre o TJSC e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), incluindo o Projeto Ágora.
O número de grupos mais que dobrou em dois anos, representando um aumento de aproximadamente 34% no período. De 32 grupos atuantes em 2022, o estado passou a contar com 42 grupos em operação, todos seguindo uma metodologia de encontros semanais em grupos fechados, com duração de 12 semanas.
O Projeto Ágora, coordenado pela servidora do TJSC Michelle de Souza Gomes Hugill, é uma das principais iniciativas por trás dessa expansão. O projeto resulta de um convênio entre o TJSC e a UFSC, por meio do grupo de pesquisa Margens, e tem como objetivo atender homens encaminhados pelo sistema de Justiça, geralmente em decorrência de medidas protetivas.
O funcionamento dos grupos reflexivos segue um processo estruturado. Primeiro, os homens passam por uma entrevista e triagem para verificar se atendem aos critérios de participação. Em seguida, aqueles que são aceitos integram grupos fechados e participam dos encontros previstos pela metodologia. Durante as sessões, são discutidos temas como masculinidade, parentalidade, violência contra as mulheres, Lei Maria da Penha e hierarquia de gênero, com o objetivo de estimular a compreensão sobre a relação entre padrões de masculinidade e comportamentos violentos.
Segundo Michelle, a proposta é levar os participantes a reconhecerem os atos violentos que praticam e a modificarem sua forma de se relacionar, tanto com as mulheres quanto com outras pessoas do seu convívio. Ela observa que muitos homens chegam sem se enxergar como autores de violência, e alguns se sentem injustiçados pela decisão judicial que os encaminhou ao programa.
O processo reflexivo busca criar um espaço para que eles possam falar, compreender seus atos e assumir responsabilidade. Ao longo dos encontros, é perceptível uma mudança na forma como os participantes enxergam a própria masculinidade, percebendo que não precisam recorrer à violência para afirmar sua condição de homem. Os efeitos, segundo Michelle, podem se estender para além da relação original, alcançando também os vínculos familiares e sociais.
Muitos participantes chegam a afirmar que, se soubessem o que aprendem no grupo, talvez não tivessem chegado até ali. A metodologia também prevê uma abordagem diferenciada para casos de maior gravidade: homens envolvidos em feminicídio ou violência sexual não participam dos grupos regulares, havendo experiências específicas para esses casos, a fim de preservar as condições adequadas para a reflexão.
Para a juíza Nayara Branke, titular do Juizado de Violência Doméstica da Capital, coordenadora adjunta da Cevid e vice-presidenta do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar, os grupos reflexivos representam uma mudança importante no enfrentamento à violência doméstica. Ela ressalta que, apesar dos avanços no atendimento às mulheres, na divulgação dos tipos de violência, no acesso à Justiça e nas medidas protetivas, é fundamental também se voltar ao autor da violência.
A magistrada defende que não basta dar instrumentos de proteção às vítimas; é necessário olhar para quem comete a violência. Os grupos permitem trabalhar conceitos sobre masculinidades e formas de relacionamento, criando condições para que o homem reconheça sua responsabilidade. O encaminhamento pode ocorrer por meio de medida protetiva de urgência ou após condenação, e o participante entra em contato com conceitos que o ajudam a compreender a violência e a se reconhecer como autor.
Os resultados observados na Capital atestam a eficácia da estratégia, segundo Nayara. Os grupos reflexivos funcionam na Capital desde 2020, e o índice de reincidência entre os participantes é inferior a 5%. Esse índice considera não apenas a prática de um novo crime, mas também situações como novo pedido de medida protetiva, novo boletim de ocorrência ou descumprimento de medida protetiva.
Fonte: Assembleia SC
