Florianópolis torna-se, nesta semana, o palco de uma etapa preliminar do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em todo o território nacional no ano de 2028. Essa fase experimental tem como meta principal avaliar a efetividade do conjunto de procedimentos pensados para dar visibilidade estatística a esse segmento da sociedade.
O levantamento definitivo deverá fornecer subsídios para o planejamento de políticas públicas em horizontes de médio e longo prazo, diante da crescente complexidade do fenômeno, sobretudo nos grandes centros urbanos. Os técnicos do IBGE definem essa amostragem inicial como um ensaio para testar o formulário, a abordagem em campo e os obstáculos enfrentados pelos recenseadores que atuam nas ruas.
A operação conta com a colaboração de equipes da prefeitura de Florianópolis e de organizações não governamentais que prestam assistência a pessoas em situação de rua. As atividades concentram-se majoritariamente durante a noite, período em que essa população se torna mais perceptível nos espaços públicos.
Além da capital catarinense, que representa a região Sul, a prova piloto também ocorre em outras quatro capitais: Manaus (Norte), Salvador (Nordeste), Belo Horizonte (Sudeste) e Goiânia (Centro-Oeste). A seleção dessas localidades atendeu a critérios técnicos, priorizando cidades que recebem um fluxo migratório diversificado de pessoas em situação de rua.
Dados do censo demográfico brasileiro de 2022-2023 indicam que Santa Catarina foi o estado com a maior taxa de migração populacional, o que reforça a pertinência de incluir Florianópolis no teste. O IBGE, criado em 1934 e vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, tem como missão fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na compreensão da realidade nacional e na formulação de políticas adequadas.
O superintendente regional do IBGE, Roberto Kern Gomes, justifica a escolha de Florianópolis por suas características insulares, pela mobilidade típica da região e pela sazonalidade do fluxo migratório ligado ao turismo. O teste busca traçar um perfil demográfico, além de investigar as razões que levam as pessoas a viver nas ruas, suas fontes de renda, contatos familiares e outros aspectos relevantes.
Essa etapa prévia é, na prática, uma simulação da metodologia, dos questionários e dos sistemas eletrônicos que o IBGE utilizará na pesquisa nacional. O gerente de planejamento do censo, Bruno Mandelli, ressalta a importância do teste para verificar a relação custo-benefício da operação, que demanda investimentos elevados. A avaliação inclui o mapeamento dos locais de permanência e circulação dessa população, a aplicação de entrevistas com uma abordagem adaptada à realidade das ruas e a checagem do funcionamento dos dispositivos eletrônicos de coleta.
“O objetivo é conseguir aplicar formulários e fazer entrevistas, ou ao menos identificar as pessoas. A ideia é apurar trajetos de vida, de migração e até aspectos relacionados à saúde”, destaca Mandelli. Essas informações serão cruciais para compreender as dinâmicas que cercam a população de rua no Brasil.
Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto que resultou na Lei Estadual nº 19.380/2025, criando o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A norma estabelece que o cadastro deve subsidiar a formulação de políticas públicas e apoiar ações de monitoramento desse grupo, incluindo atendimento, reinserção social, encaminhamento e amparo. O sistema também visa apurar o perfil social, histórico, condições de saúde e localização dos indivíduos.
A implementação do cadastro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que deverá manter um banco de dados integrado, quando possível, ao Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A lei também determina que as informações coletadas devem obedecer às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos registros.
A Comissão de Direitos Humanos da Alesc também tem se debruçado sobre a questão, realizando audiências públicas desde 2021. Levantamentos apresentados nesses encontros apontam um crescimento de 76% na população de rua de Santa Catarina entre 2021 e 2023, com um total estimado em mais de 10 mil pessoas. Esses números reforçam a urgência de políticas eficazes e de dados precisos para orientar as ações do Estado.
Fonte: Assembleia SC
