O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria revisado e modificado a versão final de um acordo de prestação de serviços jurídicos avaliado em R$ 131,2 milhões, firmado entre o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A revelação, baseada em metadados extraídos do aparelho celular do banqueiro durante investigação, foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo as informações obtidas, os dados técnicos do arquivo digital mostram que o documento foi aberto e editado por um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” no sistema Office 365. A alteração teria ocorrido em 15 de janeiro de 2024, por volta das 23h04, cerca de uma hora e quarenta minutos após Vorcaro ter devolvido a minuta à advogada.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e editou o contrato, mas explicou que ele foi consultado pelo setor de compliance da banca. Segundo a versão da defesa, a consulta tinha como objetivo verificar se havia algum impedimento legal para a contratação, como a existência de processos no STF sob relatoria de Moraes ou julgamentos de interesse do banco.
O acordo, que previa honorários mensais de R$ 3 milhões líquidos por 36 parcelas, totalizaria R$ 108 milhões em valores líquidos. No entanto, a cláusula 11 do contrato estabelecia que os pagamentos seriam livres de impostos, o que elevava o valor bruto de cada parcela para R$ 3,646 milhões. Com isso, o montante bruto ao final do período alcançaria R$ 131,2 milhões.
Os pagamentos foram suspensos após a prisão de Daniel Vorcaro, em 17 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando ele tentava embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. A detenção ocorreu durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.
Documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado indicam que o escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025, em 22 pagamentos de aproximadamente R$ 3,646 milhões.
O escritório, entretanto, afirmou que os dados divulgados pela CPI eram incorretos e vazados de forma ilícita, destacando que informações fiscais são protegidas por sigilo.
A negociação inicial teria começado em 11 de janeiro de 2024, quando Viviane enviou a minuta do contrato a Vorcaro. Quatro dias depois, o banqueiro devolveu o arquivo com uma cláusula adicionada, pedindo que a advogada verificasse a adequação da mudança.
Após a edição feita por Moraes, a versão revisada foi encaminhada a Vorcaro em 17 de janeiro. Cinco dias depois, o empresário questionou como deveria proceder para formalizar a assinatura do contrato.
Viviane, que estava fora do Brasil, orientou que as vias físicas assinadas fossem enviadas a Guilherme de Toledo Benazzi, administrador do escritório, em um envelope lacrado e confidencial, para o endereço na Rua Campos Bicudo, no Itaim Bibi, em São Paulo.
Vorcaro assinou o contrato no mesmo dia, 23 de janeiro, e a versão assinada foi depois repassada por Fabiano Zettel, apontado como pessoa de confiança do banqueiro e casado com sua irmã, Natália Vorcaro. No dia seguinte, Viviane solicitou que o documento fosse enviado também em formato digital para conclusão da assinatura eletrônica.
Os metadados revelam que o autor original do arquivo era Guilherme Benazzi, administrador do escritório. A análise pericial dos dados foi realizada em aparelho celular de Vorcaro, que estava sob investigação.
Em nota oficial, o Barci de Moraes defendeu que a consulta a Alexandre de Moraes era procedimento padrão em casos semelhantes, visando identificar conflitos de interesse. A banca afirmou que o ministro jamais atuou em processos envolvendo o Banco Master e que o contrato não previa serviços perante o STF.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”, diz trecho do comunicado.
A defesa de Daniel Vorcaro não se pronunciou até o momento. O caso ganha repercussão por envolver um ministro do STF e um banqueiro preso em operação contra crimes financeiros.
Fonte: ND+
