Uma trabalhadora doméstica de 62 anos foi resgatada de condições análogas à escravidão no último mês de junho, em uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Fortaleza, Ceará. O caso veio a público apenas recentemente, revelando uma história de mais de cinco décadas de exploração.
A mulher começou a trabalhar para a mesma família quando tinha apenas 7 anos, em 1971. Ela e sua irmã foram levadas para a residência da família empregadora para realizar tarefas domésticas. Enquanto os filhos dos patrões frequentavam a escola, as duas irmãs nunca tiveram oportunidade de estudar.
Segundo relatos da trabalhadora e de parentes, após a morte da primeira patroa, ela foi ‘dada’ a uma das filhas da antiga empregadora. Assim, acompanhou a família por décadas, mudando-se para diferentes endereços e sempre prestando serviços sem qualquer remuneração regular.
Em 1982, passou a morar com a filha da antiga patroa, onde cuidava da casa e dos três filhos do casal. Mais de 30 anos depois, foi transferida para outra residência da mesma família, agora responsável pela nova geração de crianças. Os auditores fiscais constataram que ela trabalhou para três gerações consecutivas, sem nunca deixar o vínculo.
No momento do resgate, a idosa era responsável por duas crianças, de 11 e 7 anos, além de todas as tarefas domésticas. Sua jornada começava às 4h30 da manhã, preparando o café e arrumando os pequenos para a escola. Durante o dia, limpava, cozinhava e cuidava dos menores, sem pausas regulares.
Mesmo sendo hipertensa, ela continuava trabalhando mesmo em episódios de mal-estar causados pelo estresse. Os auditores-fiscais identificaram ‘grave violação à dignidade humana’, caracterizada pela falta de pagamento, dependência total dos patrões e privação de direitos básicos como educação e lazer.
A mulher não tinha autonomia financeira. Embora estivesse inscrita no Cadastro Único e recebesse R$ 600 mensais do Bolsa Família, quem fazia os saques era a própria empregadora, que depois lhe entregava o dinheiro. Assim, ela nunca pôde administrar seus próprios recursos.
Os créditos trabalhistas devidos à trabalhadora ultrapassam R$ 1,5 milhão, incluindo salários não pagos, férias, 13º, FGTS, verbas rescisórias e horas extras. Diante da fiscalização, os empregadores reconheceram o vínculo empregatício somente a partir de 21 de julho de 2014, relativo ao último endereço onde ela prestou serviços.
Em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecendo obrigações para proteger a trabalhadora. Entre elas, a regularização dos recolhimentos previdenciários do período reconhecido e o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, parcelado em dez vezes de R$ 5 mil.
Outra cláusula prevê a compra de um imóvel residencial em nome da trabalhadora, com valor mínimo de R$ 150 mil, incluindo mobiliário e eletrodomésticos essenciais. Os empregadores também deverão custear as contribuições ao INSS até que ela obtenha a aposentadoria.
Caso ela complete 64 anos sem ter acesso ao benefício previdenciário, o acordo prevê uma complementação financeira de até R$ 12 mil. O próprio TAC ressalva que as obrigações não quitam integralmente os direitos trabalhistas, restando a possibilidade de cobrança judicial de outros créditos e indenizações.
A operação de resgate contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. O caso ocorreu no condomínio de luxo Terras Alphaville, em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. As identidades da vítima e dos empregadores não foram reveladas.
A trabalhadora, que passou mais de 50 anos sem qualquer remuneração ou perspectiva de vida independente, agora começa a reconstruir sua história com o apoio das autoridades. O caso expõe a persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil, inclusive em lares de alto poder aquisitivo.
Fonte: O GLOBO
