A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (7), cinco projetos de lei, entre eles o que institui o Teste da Mãezinha na rede pública estadual. O exame detecta precocemente hemoglobinopatias, como doença falciforme e talassemia major, em gestantes.
O projeto de lei 184/2026 determina que o teste, feito por amostra de sangue, identifique doenças sem sintomas aparentes que podem levar a parto prematuro, aborto ou malformações. Muitas dessas condições são tratáveis durante a gravidez ou após o nascimento. A doença falciforme, uma das mais comuns, altera as hemácias e prejudica o transporte de oxigênio, causando crises de dor, anemia e maior risco de infecções no bebê.
No período gestacional, a doença pode provocar complicações como parto precoce e baixo peso ao nascer. O diagnóstico precoce permite acompanhamento por equipe multiprofissional, com obstetras e hematologistas. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para a Comissão de Saúde.
Outro projeto aprovado, o PL 772/2025, cria a Microrregião Catarinense da Música Eletrônica, formada por Camboriú e Balneário Camboriú. A justificativa é a relevância cultural, turística e econômica da região, que sedia eventos e casas noturnas reconhecidos mundialmente, atraindo turistas e gerando impacto em hotelaria, gastronomia e outros setores. A matéria vai para a Comissão de Turismo.
Já o PL 559/2025 obriga empresas de telefonia, TV por assinatura e internet a manterem postos de atendimento presencial em cidades com mais de 20 mil habitantes. A medida visa garantir direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente para idosos que enfrentam dificuldades com atendimento remoto. O prazo para adequação é de 180 dias. O projeto foi aprovado com duas emendas supressivas da CCJ e seguirá para as comissões de Trabalho, Economia e Defesa do Consumidor.
O PL 148/2026 estabelece diretrizes de acessibilidade cromática em sistemas de comunicação de riscos públicos, usando o método ColorADD para pessoas com daltonismo ou dificuldade de percepção de cores. A matéria segue para a Comissão de Trabalho e Serviço Público.
Por fim, foi aprovado o PL 287/2026, que cria um programa de incentivo financeiro para controle populacional de javalis europeus (Sus scrofa). A espécie invasora causa danos à segurança rural, lavouras, pecuária e áreas de preservação. O projeto prevê pagamento de R$ 100 por animal abatido a caçadores credenciados por órgãos ambientais. A proposta segue para as comissões de Agricultura e de Meio Ambiente.
Fonte: Assembleia SC
