A campanha de Renan Santos (Missão) voltou a atacar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu o registro da candidatura do presidenciável. Os advogados do partido afirmam que a ausência de informações sobre as redes sociais não pode ser usada para barrar a candidatura, pois se trata de uma exigência formal e não um requisito para o registro.
Em documento protocolado nesta segunda-feira (31), Rafael Lage e Arthur Rollo, que representam o Missão, defenderam que a resolução do TSE que trata do tema não condiciona o registro à apresentação dos endereços de redes sociais. Para eles, a medida tem apenas o objetivo de permitir a fiscalização da propaganda eleitoral na internet, e não de avaliar a viabilidade da candidatura.
“Trata-se de mera anotação formal, para fins de fiscalização da Justiça Eleitoral quanto à realização de propaganda eleitoral na internet”, afirmaram os advogados.
No domingo (30), a defesa já havia apresentado recurso contra a decisão de Toffoli, que adiou o julgamento do registro da chapa. No recurso, os advogados pediram que o caso fosse analisado pelo plenário do TSE, e que, se houvesse irregularidades, elas fossem listadas para que a campanha pudesse se defender.
Nesta segunda-feira, Toffoli detalhou os problemas encontrados. De acordo com o ministro, o Missão apresentou o pedido de registro no dia 7 de agosto, mas só informou, no dia 19, os 16 perfis usados nas redes sociais. Ele argumentou que essa informação é essencial para que o TSE possa comunicar às plataformas quais contas não devem ser recomendadas a novos eleitores, garantindo igualdade de condições.
Toffoli rejeitou a ideia de que se trata de uma exigência menor. “Campanhas eleitorais são orientadas pela liberdade de expressão, mas também pela isonomia entre os concorrentes e o direito de eleitoras e eleitores a serem expostos a meios legítimos de convencimento”, escreveu na decisão.
O ministro também apontou que a falha pode configurar indício de fraude à lei. “A omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”, afirmou.
A polêmica começou quando se descobriu que candidatos do Missão em São Paulo e alguns do PT haviam informado apenas seus usuários nas redes, sem especificar a plataforma. Isso permitiu que contas continuassem a ser recomendadas, gerando suposta vantagem.
Antes da decisão de Toffoli, o TSE já havia sinalizado que irregularidades desse tipo poderiam resultar em multa. Em nota, o tribunal citou possível punição com base na Lei das Eleições, que prevê sanções para quem não cumprir as regras de propaganda.
Os advogados de Renan, no entanto, insistem que o caso deve ser resolvido sem prejudicar a candidatura. Eles argumentam que a informação tem caráter complementar e que a medida de Toffoli é desproporcional.
O Missão enfrenta ainda outras questões relativas ao registro de sua candidatura, e a decisão final caberá ao plenário do TSE, que poderá manter ou reverter a suspensão.
Fonte: Brasil 247
