A Comissão de Educação e Cultura emitiu parecer favorável, nesta quarta-feira (8), ao Projeto de Lei 253/2023, que veda a utilização de sirenes, alarmes e demais dispositivos sonoros para marcar o início e o fim das aulas na rede pública estadual. A iniciativa tem como propósito tornar o ambiente escolar mais acolhedor e diminuir os efeitos do barulho sobre indivíduos com sensibilidade auditiva elevada.
Conforme o texto, os horários deverão ser sinalizados por meio de músicas, escolhidas livremente por cada instituição de ensino, desde que sejam apropriadas ao contexto educacional, respeitem a diversidade cultural e evitem sons agudos que provoquem desconforto em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de bebês, idosos e vizinhos sensíveis ao ruído excessivo. A proposta ainda determina que as canções selecionadas sejam audíveis em todos os espaços da escola, assegurando que alunos e professores percebam claramente os momentos de entrada e saída.
A medida abre exceção para o uso de apitos durante as aulas de Educação Física e em competições esportivas realizadas nas dependências escolares. O parecer da comissão incorporou uma emenda de redação apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação, o projeto segue para análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Outro destaque da reunião foi o acolhimento do PL 4/2025, que institui a Biblioteca Digital Catarinense. Descrita como uma plataforma gratuita, ela disponibilizará livros, materiais didáticos, audiolivros, artigos, periódicos e outros recursos educacionais. O texto prevê que o governo estadual, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, desenvolva e administre o sistema, com apoio da Secretaria de Estado da Cultura e de parceiros públicos e privados. Os recursos para implantação e manutenção poderão vir do orçamento estadual, além de convênios, parcerias, doações e patrocínios.
Também foi acatada uma emenda substitutiva global da CCJ, que removeu trechos que criavam novas obrigações ao Poder Executivo e fez correções redacionais. Com isso, o projeto está pronto para votação em Plenário.
Foi aprovado ainda o PL 376/2024, que trata de eventos itinerantes instalados no estado, como circos, parques de diversão, feiras e festivais. A proposta busca garantir prazos ágeis para a obtenção do alvará de funcionamento junto ao governo estadual. Caso haja demora do Poder Público, prevê uma resposta automática de aprovação provisória até a decisão final. O texto também assegura o direito de artistas matricularem seus filhos em escolas públicas próximas aos locais de instalação e de atendimento em postos de saúde da região. O relator manteve a emenda substitutiva global da CCJ, que ajustou o texto à técnica legislativa e incluiu sugestões do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Família.
Por unanimidade, foi aprovado o PL 549/2025, que reconhece formalmente a relevância social, cultural e econômica das atividades de profissionais de cozinha. A proposta abrange cozinheiros, chefs, gastrônomos, assistentes e demais trabalhadores envolvidos no preparo e conservação de alimentos, com base em princípios de segurança alimentar e sustentabilidade. Além do aspecto cultural, o projeto incentiva políticas públicas que incluam esses profissionais em programas de fomento à economia criativa, à soberania alimentar, à agricultura familiar e ao turismo. Também reconhece iniciativas sociais, como cozinhas comunitárias, no combate à insegurança alimentar. Após acatar emenda da CCJ para adequação técnica, a comissão encaminhou o projeto para votação em Plenário.
Outros projetos aprovados incluem o PL 633/2025, que institui o Dia Estadual do Flashback, a ser celebrado no primeiro sábado de outubro. Na justificativa, ‘flashback’ é descrito como um gênero de eventos que resgatam músicas das décadas de 1970, 1980 e 1990. O PL 229/2026 atualiza a denominação do município de Itaiópolis, que passa de ‘Capital Catarinense da Cultura Polonesa’ para ‘Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana’. Já o PL 314/2026 declara as taipas de Urupema como Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. Taipas são muros de pedra empilhada sem argamassa, técnica difundida na Serra Catarinense desde o século XIX.
Foram aprovados requerimentos para audiência pública sobre valorização de profissionais da educação em espaços de privação de liberdade e para uma roda de conversa sobre experiências da pedagogia Waldorf na educação pública brasileira.
Por fim, a comissão votou pelo envio de solicitação ao Tribunal de Contas do Estado para auditoria ou inspeção no programa de escolas cívico-militares. O objetivo é avaliar execução orçamentária e financeira, aspectos institucionais, recursos humanos e cumprimento de metas.
Fonte: Assembleia SC
