A Comissão de Direitos Humanos e Família aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 497/2024, que cria a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN). O parecer favorável foi concedido com a aprovação de uma subemenda supressiva.
A iniciativa visa promover a saúde integral dos negros em Santa Catarina, com foco na redução de disparidades étnico-raciais, no combate ao racismo, à intolerância religiosa e à discriminação em serviços e instituições de saúde.
Durante a análise, os deputados aprovaram uma subemenda que eliminou trechos específicos do texto original. Foram suprimidos dispositivos que abordavam grupos específicos dentro da população negra, relacionados a identidade de gênero e orientação sexual; políticas voltadas para mulheres negras; pessoas com deficiência; e migrantes e refugiados.
Segundo a justificativa, a alteração visa alinhar o projeto às competências da política estadual, mantendo diretrizes para promover equidade na saúde e combater desigualdades raciais, sem comprometer os objetivos centrais da proposta.
Entre os princípios do projeto estão o respeito à dignidade humana, o combate ao racismo e ao racismo institucional, a valorização da equidade, integralidade e universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), além do fortalecimento da participação social na formulação e monitoramento das políticas públicas.
A proposta também inclui ações como incentivo à formação continuada de profissionais de saúde, realização de estudos e pesquisas sobre a saúde da população negra, aprimoramento dos sistemas de informação para identificar desigualdades étnico-raciais e fortalecimento de estratégias para prevenção, promoção e recuperação da saúde.
Fonte: Assembleia SC
