Controladores de javalis solicitaram, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a desburocratização dos procedimentos para abate da espécie invasora, que causa prejuízos à agropecuária catarinense. O evento foi promovido pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural na tarde de quinta-feira (9), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. Participaram deputados, vereadores, líderes de entidades agropecuárias e caçadores de diversas regiões do estado, debatendo a superpopulação de javalis (Sus scrofa), espécie exótica que se reproduz de forma descontrolada, segundo os controladores.
O agrônomo Rafael Salerno, presidente da Associação Brasileira de Caçadores “Aqui tem Javali”, apresentou as principais demandas do grupo. Entre elas estão a redução de impostos na compra de armas, a transferência da responsabilidade pelo controle dos javalis da União para os estados e a simplificação dos processos para obtenção de autorização de caça. “Um dos maiores problemas é enfrentar a burocracia e o Estado brasileiro, que nos atrapalha diariamente no controle”, afirmou Salerno. “Esse controle somos nós que temos condições de fazer. É um trabalho voluntário, com recursos próprios, em defesa da agricultura e do meio ambiente.” Ele criticou a alíquota de 25% de ICMS sobre armas, os prazos exigidos por órgãos federais para documentação, a necessidade de guia de caça para cada município, entre outros entraves. “Há preconceito contra o caçador”, declarou.
Marcos Daniel Valadares, da União dos Caçadores da Serra, alertou para os riscos sanitários à pecuária catarinense, já que a proliferação do animal pode transmitir doenças à suinocultura. Ele também criticou autuações aplicadas a controladores cujos cães utilizados na caça invadem o Parque Nacional do São Joaquim, onde o manejo é proibido. Gilmar Nunes Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim da Serra, também se queixou das multas. “Quando soltamos o cão, ele anda vários quilômetros, entra em outras propriedades, entra em locais sem autorização”, explicou.
Segundo o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Paulo da Costa Filho, entre 2019 e 2026, o Sistema de Informação de Manejo da Fauna (Simaf) registrou 268 mil solicitações de autorização para abate de javalis no estado, com 224 mil animais abatidos em quase 90% dos municípios catarinenses. No entanto, há subnotificação desses números. Costa Filho afirmou que não há burocracia na emissão de autorizações, já que menos de 1% dos pedidos são negados pelo Ibama. Elaine Zuchiwschi, coordenadora do Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras (PEEEI), apresentou balanço do Plano de Manejo e Controle do Javali, iniciado em 2023. Segundo ela, foram realizadas capacitações de agricultores e controladores, disponibilização de armadilhas e eliminação de focos de javalis em cativeiros.
Durante a audiência, foi divulgado o Censo Catarinense do Controlador de Javali, com o objetivo de mapear, identificar e fortalecer os controladores no estado, permitindo o desenvolvimento de leis, ações e políticas públicas para melhorar o controle desses animais invasores.
Fonte: Assembleia SC
